EXCLUSÃO DO PIS E COFINS DA SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULOO Supremo Tribunal Federal, ao julgar o recurso extraordinário 574.706, fixou a tese de que o ICMS não compõe a base de cálculo sobre a…Jan 11, 2021Jan 11, 2021
PORTARIA 12/2012 — ADIAMENTO NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAISO crescimento da atividade econômica das empresas privadas brasileiras nos últimos meses parecia trazer perspectivas positivas para saída…Mar 31, 2020Mar 31, 2020
STJ define início de correção monetária de crédito fiscalA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a correção monetária para o ressarcimento de valores pagos a mais pelos…Feb 18, 2020Feb 18, 2020
O MULTIPLICADOR DE SINDICATOSPor duas décadas, a vida de Harry Françóia se confundiu com a história do sindicalismo rural do Paraná. De 1967 a 1988, o hoje advogado…Oct 7, 2019Oct 7, 2019
CARF aprova 33 novas súmulas jurisprudenciaisSúmula 129 Constatada irregularidade na representação processual, o sujeito passivo deve ser intimado a sanar o defeito antes da decisão…Sep 5, 2019Sep 5, 2019
DECISÃO SUSPENDE A EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE MAIS DE 200 MILHÕESEm julgamento de Processo Administrativo Fiscal, o CARF reconheceu o direito do contribuinte em apurar e compensar determinados créditos…Aug 19, 2019Aug 19, 2019
STJ definirá direito a crédito fiscal de frete no regime monofásicoEntrevista com a Advogada Isabele Françóia concedida ao Valor Econômico sobre o tema “Crédito de PIS e COFINS de frete no regime…Jul 18, 2019Jul 18, 2019
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL NÃO INCIDE SOBRE VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIAA contribuição previdenciária devida pelas empresas, se encontra positivada no artigo 22, inciso I, da Lei n° 8.212/91, definindo que será…Sep 22, 2018Sep 22, 2018
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINSApós mais de 20 anos de discussão sobre a possibilidade ou não da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS no ano de 2017 o…Jul 15, 2018Jul 15, 2018
EXCLUSÃO DO ICMS e ISS DA BASE DE CÁLCULO DA CSLL E IRPJA base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando há opção pelo lucro presumido, é a receita bruta, entendida como “o produto da venda de bens…Jul 15, 2018Jul 15, 2018
